SINTONIZADO NA POLÍTICA - 30/06/2021

 


DEPUTADO CORONEL MOCELLIN BUSCA ALTERNATIVA PARA CONVOCAÇÃO DE POLICIAIS PENAIS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS CONCURSADOS DO DEAP 


O deputado Coronel Mocellin busca uma alternativa para chamar 500 novos policiais penas e 300 agentes socioeducativos que passaram no último concurso.

Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Mocellin (PSL)  o busca uma alternativa para chamar 500 novos policiais penas e 300 agentes socioeducativos que passaram no último concurso. 

Acompanhado do advogado Noel Baratieri, o parlamentar esteve na última quinta-feira, em reunião com o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, para discutir o assunto.  

Atualmente, o Estado mantém servidores temporários no sistema prisional, os chamados ACTs, o que gera uma insegurança jurídica diante dos inúmeros concursados que aguardam ser chamados. Essa situação já é alvo de ações na Justiça.

Contudo, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado impede a nomeação de novos servidores efetivos, com base da lei federal 173/2020, que veda novas despesas. 

Para o deputado, este impasse pode comprometer todo o sistema penal. "Não estamos criando novas despesas. Vamos apenas preencher vagas já existentes. O Estado gastou com concurso e temos pessoas aptas a assumir. Cabe ao Estado rever este parecer, sob pena do sistema entrar em colapso", defendeu o deputado Coronel Mocellin. 

O secretário Leandro Lima também defendeu o chamamento de todos os concursados e alertou sobre a urgência de resolver o impasse.

Por Waltão Sintonizado  

Com um informações da Secom do deputado Mocellin.

Foto: Secom do deputado Mocellin.

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